Fiadores só são obrigados a assumir débitos no limite dos contratos que assinaram

Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário

TST confirma validade de ordem de prisão de depositário infiel

Cliente de magazine receberá indenização de R$ 18 mil por dano moral e abalo de crédito

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

Hospital e pediatra indenizarão por morte de criança

Governo cede a estados de oposição e Congresso aprova Orçamento

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

Separação de corpos

"Nova Lei de Agravos exige mudança cultural"

Troca de bebês ocorrida há 21 anos resulta em condenação do hospital

Hospital Daher é condenado por morte de criança após cirurgia de adenóide

Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente

União, Estados e Municípios são Responsáveis Solidariamente pelo Atendimento do SUS - 6ª Turma adota entendimento em julgamento de ação de portadores do HIV

Hospital também é responsável por falha de equipe médica

Violação de direitos autorais por uso indevido de fotografias em site da Internet

O uso de fotografias veiculadas com o fim de divulgar evento na Serra gaúcha, levou empresa a indenizar o autor por danos morais e materiais, no valor de R$ 4.800,00.